Localização: SP, Barueri, Votupoca
Estrada das Pitas, nº 952

DIREITOS SOBRE A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA QUE O EXECUTADO POSSUI DO APARTAMENTO nº 87, localizado no 8º pavimento, do BLOCO “C”, integrante do empreendimento denominado “PIEMONTE RESIDENCIAL CLUB”, situado na Estrada das Pitas, nº 952, no "Sítio Votupoca”, no Bairro Votupoca, Distrito da Aldeia, Município e Comarca de Barueri, deste Estado, que assim se descreve: possui a área privativa total de 54,63m2; área comum de garagem de 20,68m2, correspondente ao direito de uso de 02 vagas, indeterminadas (cobertas e/ou descobertas), sujeitas a manobristas, na garagem coletiva do empreendimento; área de uso comum de divisão proporcional de 40,745m1; área total real de 116,055m2 e fração ideal de terreno de 0,2829%.

Descrição do Imóvel: Imóvel feito de alvenaria com 02 (dois) dormitórios, sala, cozinha, banheiro e 02 (duas) vaga de garagem. No condomínio foram construídos 02 blocos, contendo 16 pavimentos, cada andar com 08 (oito) apartamentos, com 02 (dois) elevadores. No 1º andar, existem 07 (sete) apartamentos. O condomínio ainda possui, portaria 24 horas, salão de festas, quadra poliesportiva, academia, playground, piscina, churrasqueira, brinquedoteca, e uma área para pet. 

Matrícula: nº 204.219 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP.

Contribuinte Municipal nº 23231.13.68.0001.00.000.1 (Em área maior).

Ônus/Gravames ativos: AV.01 - HIPOTECA e SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM, Ricam Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, deu em hipoteca à Credora, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, o imóvel matriculado (incluindo outros imóveis), para garantia de financiamento. À vista do R.06, feito em 08/05/2.014, na matrícula nº 170.109, deste Registro de Imóveis, a Ricam Incorporações e Empreendimentos Imobiliarios Ltda, “INSTITUIU A TÍTULO GRATUITO”, em carater irrevogavel e irretratavel, em favor do Município de Barueri, UMA SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM, sobre uma faixa com a área de 1.276,49m2 do imóvel da referida matrícula nº 170.109. AV.03 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, pela Ordem Judicial do 5ª Ofício Cível de Barueri-SP, expedida nos autos do processo nº 00096971120188260068 (SEGREDO DE JUSTIÇA), sob o protocolo de indisponibilidade nº 202001.2417.01030444-IA-540, foi decretada a indisponibilidade de bens do patrimônio em nome de Ricam Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP, CNPJ nº 06.063.958/0001-08. AV.04 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAN INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial da Secretaria do Juízo Auxiliar em Execuções de São Paulo-SP, expedida nos autos do processo nº 10018933220175020713, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade em 06 de maio de 2020, sob o protocolo de indisponibilidade nº 202005.0616.01138637-IA-220. AV.05 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAN INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, expedida nos autos do processo nº 00001661020155020201, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade em 24 de julho de 2020, sob o protocolo de Indisponibilidade nº 202007.2411.01244017-IA-420. AV.07 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial do Juízo Auxiliar de Conciliação em Execuções de São Paulo-SP, expedida nos autos do processo nº 10004621220155020202, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade nº 202008.1220.01270814-IA-220. AV.09 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE BENS, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial do Juízo Auxiliar de Conciliação em Execuções de São Paulo-SP, expedida nos autos do processo nº 00015735120155020201, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade nº 202008.2811.01294979-IA-840. AV.10 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE BENS, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial do Juízo Auxiliar de Conciliação em Execuções de São Paulo-SP, expedida nos autos do processo nº 10002808020165020205, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade nº 202101.0520.01443997-IA-500. AV.11 - INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL, foi decretada a indisponibilidade do imóvel, objeto da presente matrícula, extraída dos autos do processo de Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais nº 1012319-12.2019.8.26.0068, movida pelo CONDOMÍNIO PIEMONTE RESIDENCIAL CLUB em face de EMERSON LUIS PEREIRA DE MAGALHÃES (PENHORA/INDISPONIBILIDADE EXEQUENDA). AV.12 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE BENS, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial do Grupo Auxiliar de Execuções e Pesquisa Patrimonial-GAEPP, expedida nos autos do processo nº 00031229620155020201, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade, sob o protocolo de Indisponibilidade nº 202103.0813.01518854-IA-770. AV.13 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE BENS, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial do Grupo Auxiliar de Execuções e Pesquisa Patrimonial-GAEPP, expedida nos autos do processo nº 00013364920155020061, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade, sob o protocolo de Indisponibilidade nº 202103.1815.01537213-IA-550. AV.14 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE BENS, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, expedida nos autos do processo nº 10007124220155020203, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade nº 202107.0519.01707009-IA-509. AV.15 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE BENS, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial do Grupo Auxiliar de Execuções e Pesquisa Patrimonial-GAEPP, expedida nos autos do processo nº 10012681720185020081, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade, sob o protocolo de Indisponibilidade nº 202107.2311.01733683-IA-500. AV.16 - PENHORA, expedida pela Diretora do D. Juízo de Direito da Secretaria da 29ª Vara do Trabalho do Município e Comarca de São Paulo, Capital, extraída dos autos da Ação de Execução Trabalhista (processo nº 1000490-21.2018.5.02.0704), movida por FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE MELO, CPF nº 053.399.358-09, contra RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, foi determinado ao Oficial desta Serventia, a proceder esta averbação, para constar que o imóvel matriculado, de propriedade da executada, RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, foi penhorado - Termo de Penhora datado de 13 de outubro de 2.021. AV.19 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE BENS, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial do 3º Ofício Cível do Foro Regional de Pinheiros-SP, expedida nos autos do processo nº 00014328920218260100, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade, sob o protocolo de Indisponibilidade nº 202203.2819.02074558-IA-890. AV.20 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE BENS, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial do Grupo Auxiliar de Execuções e Pesquisa Patrimonial-GAEPP, expedida nos autos do processo nº 10007118920175020202, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade, sob o protocolo de Indisponibilidade nº 202206.1415.02197722-IA-200. AV.21 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE BENS, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial do Grupo Auxiliar de Execuções e Pesquisa Patrimonial-GAEPP, expedida nos autos do processo nº 10010635020175020201, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade, sob o protocolo de Indisponibilidade nº 202207.0723.02236311-IA-750. AV.22 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE BENS, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial do Grupo Auxiliar de Execuções e Pesquisa Patrimonial-GAEPP, expedida nos autos do processo nº 10010146920185020202, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade, sob o protocolo de Indisponibilidade nº 202208.0416.02284458-IA-440. AV.23 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE BENS, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial da 4ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, expedida nos autos do processo nº 10017233520175020204, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade, sob o protocolo de Indisponibilidade nº 202210.1316.02400781-IA-400. AV.25 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE BENS, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial do Juízo Auxiliar de Conciliação em Execuções de São Paulo-SP, expedida nos autos do processo nº 10018516120175020202, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade nº 202307.0910.02644314-1A-910. AV.26 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE BENS, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial do Juízo Auxiliar de Conciliação em Execuções de São Paulo-SP, expedida nos autos do processo nº 00054009619985020482, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade nº 202307.0415.02792305-1A-680. AV.27 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE BENS, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial do Juízo Auxiliar de Conciliação em Execuções de São Paulo-SP, expedida nos autos do processo nº 10013997920165020010, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade nº 202310.0316.02964766-1A-530. AV.28 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE BENS, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial do Juízo Auxiliar de Conciliação em Execuções de São Paulo-SP, expedida nos autos do processo nº 10000322120195020202, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade nº 202311.2707.03051996-1A-071. AV.29 - INDISPONIBILIDADE DE BENS, do patrimônio em nome de RICAM INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE BENS, CNPJ nº 06.063.958/0001-08, pela Ordem Judicial do Juízo Auxiliar de Conciliação em Execuções de São Paulo-SP, expedida nos autos do processo nº 10954458720218260100, veiculada pelo Portal da Central de Indisponibilidade nº 202403.1111.03207255-1A-050.

Ônus/Gravames ativos: Conforme manifestação da Credora Hipotecária às fls. 356-394 dos autos, o imóvel onerado por HIPOTECA, em favor da Instituição Bancária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, o crédito hipotecário, perfaz o montante de R$ 225.343,11 (duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e onze centavos), em abril/2024.

Débito de IPTU: R$ 1.296,94 para dezembro de 2023, conforme fls. 346-347 dos autos, sendo que não foi possível a consulta a débitos fiscais atualizados.

Avaliação: R$ 383.895,48 (trezentos e oitante e três mil oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), atualizada até Julho/2024 e que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Avaliação original: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), realizada em abril/2021.

Débito da Ação: R$ 42.406,60 (quarenta e dois mil, quatrocentos e seis reais e sessenta centavos), atualizado até março/2023 e que será atualizado até a data do leilão.

Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.

Situação: Ocupado.